19 guias publicados, organizados por tipo de contratação.
Listas de "principais direitos trabalhistas" circulam sem prazo, sem base de cálculo e sem prova. Veja quais obrigações a empresa precisa operacionalizar e o que a lei exige do empregado.
Registro, exame médico, contrato e eSocial têm momento certo para acontecer — e boa parte deles é anterior ao início do trabalho. Veja a sequência correta.
Quem é obrigado a controlar ponto, como funcionam horas extras, intervalos e banco de horas, e por que o registro mal feito costuma custar mais caro do que a hora extra em si.
É o combinado informal mais comum nas empresas brasileiras e um dos poucos que o acordo individual não valida. Veja o que a lei exige, o que custa descumprir e a regra própria do trabalho doméstico.
Desde maio de 2026, os riscos psicossociais passaram a ser fiscalizados dentro do gerenciamento de riscos ocupacionais. Veja o que a norma exige e por onde começar.
A lei renomeou a CIPA e criou quatro obrigações concretas de prevenção ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho. Veja quais são e a quem se aplicam.
Não existe data proibida para desligar alguém, mas há situações em que a dispensa é ineficaz e gera reintegração: gestante, estabilidade acidentária, CIPA, dirigente sindical e as garantias criadas por norma coletiva.
Trinta dias mais três por ano de casa, redução de jornada que não pode virar dinheiro e projeção que estica o contrato. O aviso prévio concentra erros que só aparecem no cálculo final.
O prazo de pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias e a multa por atraso independe de discussão sobre valores. Veja o que muda em cada modalidade de desligamento.
Não existe valor de tabela por faixa de salário. O que existe é um método com seis parcelas, uma data de saída projetada e duas contas separadas. Veja o cálculo completo em um exemplo.
A multa rescisória não sai do saldo do trabalhador, não é calculada sobre o salário e não cai antes nem depois do FGTS. Veja como a conta funciona e o que mudou com o fim da contribuição de 10%.
O tratamento do dia a dia é escolha sua; o nome que vai para o registro não é. Veja o termo legal, as funções a registrar — babá, cuidador de idosos, caseiro, motorista particular — e como conduzir a seleção.
A diferença não está no nome do combinado nem na forma de pagamento. Está na frequência e na presença dos elementos do vínculo — e ela decide todas as obrigações seguintes.
Três dias por semana é relação de emprego, e quase sempre em regime de tempo parcial — com salário proporcional e férias reduzidas por faixa de horas. Veja os números e o registro correto.
O salário combinado é pouco mais de dois terços do custo. Somados encargos, 13º e o terço de férias, o ano equivale a 16 salários. Veja a conta aberta e o que não pode ser descontado.
A guia DAE reúne INSS, FGTS, seguro de acidente e a indenização compensatória em um único documento. Veja a composição de cada percentual e o prazo mensal.
A LC 150/2015 trouxe regras próprias de jornada para o trabalho doméstico, inclusive controle de horário obrigatório. Veja limites, adicionais e como formalizar cada regime.
Trinta dias de férias com um terço, 13º em duas parcelas, vale-transporte e as regras de fracionamento e de abono. O calendário anual de quem emprega em casa.
O que muda entre dispensa, pedido de demissão e justa causa no trabalho doméstico, incluindo o destino da indenização compensatória de 3,2% depositada mês a mês.
Nenhum guia corresponde à sua busca. Tente outro termo ou fale com o escritório.
Análise individualizada
O material deste site é informativo e geral. Cada relação de trabalho tem particularidades que só aparecem na análise do caso concreto. Se preferir tratar da sua situação específica, fale com o escritório.