NR-1 e riscos psicossociais: o que mudou para a sua empresa

A Norma Regulamentadora nº 1 sempre tratou das disposições gerais de segurança e saúde no trabalho. O que mudou é o alcance: o gerenciamento de riscos ocupacionais passou a abranger expressamente os riscos psicossociais — aqueles ligados à organização do trabalho, e não a um agente físico, químico ou biológico.

Na prática, o que antes era tratado como questão de gestão de pessoas virou item de fiscalização.

O que são riscos psicossociais

São condições da própria organização do trabalho capazes de afetar a saúde mental de quem trabalha. A norma não trata de diagnóstico individual nem de perfil psicológico do empregado: o objeto é o ambiente.

Entram nessa categoria, entre outros:

• sobrecarga de trabalho e metas inalcançáveis
• jornadas extensas, imprevisíveis ou sem descanso adequado
• assédio moral e sexual, e outras formas de violência no trabalho
• ausência de autonomia e de clareza sobre o próprio papel
• conflitos interpessoais recorrentes e má gestão de equipes
• exposição a situações de agressão vinda de clientes ou do público

O que a empresa precisa fazer

A obrigação não é criar um programa novo e paralelo. É incluir esses riscos no que já existe: o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O ciclo é o mesmo aplicado a qualquer outro risco:

1. Identificar os perigos de natureza psicossocial nas atividades da empresa.
2. Avaliar os riscos, considerando probabilidade e gravidade.
3. Adotar medidas de prevenção, com prioridade para as que atuam sobre a organização do trabalho.
4. Registrar tudo no inventário de riscos e no plano de ação do PGR.
5. Acompanhar a eficácia das medidas e revisar quando necessário.

A norma também exige analisar a organização do trabalho — jornadas, metas, ritmo, distribuição de tarefas —, investigar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, envolver os trabalhadores e a CIPA na gestão dos riscos e coordenar as medidas de prevenção quando várias empresas dividem o mesmo espaço.

Por que isso extrapola a área de segurança do trabalho

O impacto não se esgota em uma eventual autuação do auditor-fiscal do trabalho. O inventário de riscos e o plano de ação são documentos que passam a existir — e que podem ser requisitados em uma ação trabalhista, em uma investigação do Ministério Público do Trabalho ou em uma perícia sobre nexo causal entre adoecimento e trabalho.

Uma empresa que identificou o risco, registrou e agiu está em posição bastante diferente daquela que nunca olhou para o tema. E, no caminho inverso, um documento que reconhece um risco sem nenhuma medida correspondente também produz efeito — desfavorável.

Por onde começar

• Verifique se a empresa já tem GRO e PGR ativos e quem os elabora hoje.
• Peça a inclusão dos riscos psicossociais no inventário de riscos, com base nas atividades reais da empresa.
• Reúna o que já existe: registros de afastamento, atestados, rotatividade por setor, reclamações internas, denúncias recebidas.
• Defina medidas concretas, com responsável e prazo — não recomendações genéricas.
• Integre o tema à CIPA, que desde a Lei nº 14.457/2022 também trata da prevenção ao assédio.