Da admissão ao desligamento, o que a lei cobra de quem tem CNPJ.
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Listas de "principais direitos trabalhistas" circulam sem prazo, sem base de cálculo e sem prova. Veja quais obrigações a empresa precisa operacionalizar e o que a lei exige do empregado.
Registro, exame médico, contrato e eSocial têm momento certo para acontecer — e boa parte deles é anterior ao início do trabalho. Veja a sequência correta.
Quem é obrigado a controlar ponto, como funcionam horas extras, intervalos e banco de horas, e por que o registro mal feito costuma custar mais caro do que a hora extra em si.
É o combinado informal mais comum nas empresas brasileiras e um dos poucos que o acordo individual não valida. Veja o que a lei exige, o que custa descumprir e a regra própria do trabalho doméstico.
Desde maio de 2026, os riscos psicossociais passaram a ser fiscalizados dentro do gerenciamento de riscos ocupacionais. Veja o que a norma exige e por onde começar.
A lei renomeou a CIPA e criou quatro obrigações concretas de prevenção ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho. Veja quais são e a quem se aplicam.
Não existe data proibida para desligar alguém, mas há situações em que a dispensa é ineficaz e gera reintegração: gestante, estabilidade acidentária, CIPA, dirigente sindical e as garantias criadas por norma coletiva.
Trinta dias mais três por ano de casa, redução de jornada que não pode virar dinheiro e projeção que estica o contrato. O aviso prévio concentra erros que só aparecem no cálculo final.
O prazo de pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias e a multa por atraso independe de discussão sobre valores. Veja o que muda em cada modalidade de desligamento.
Não existe valor de tabela por faixa de salário. O que existe é um método com seis parcelas, uma data de saída projetada e duas contas separadas. Veja o cálculo completo em um exemplo.
A multa rescisória não sai do saldo do trabalhador, não é calculada sobre o salário e não cai antes nem depois do FGTS. Veja como a conta funciona e o que mudou com o fim da contribuição de 10%.
Análise individualizada
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