Férias, 13º e benefícios do empregado doméstico

Depois do salário mensal e da guia DAE, o que estrutura o ano do empregador doméstico são as férias e o 13º salário. Ambos têm regra própria e prazo — e ambos costumam ser tratados de modo informal, o que gera acerto errado no fim do contrato.

Férias

O empregado doméstico tem direito a 30 dias de férias a cada período de 12 meses de trabalho, remuneradas com o acréscimo de um terço.

Fracionamento

As férias podem ser fracionadas em até dois períodos, a critério do empregador, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias corridos.

Abono pecuniário

O empregado pode converter um terço do período em abono pecuniário — os chamados dez dias vendidos. A conversão é direito do trabalhador e deve ser requerida por ele, não imposta pelo empregador.

Empregado que reside no local de trabalho

Se o empregado mora no local de trabalho, ele pode permanecer na residência durante as férias, por opção sua. Férias, porém, são descanso: não há prestação de serviço no período, ainda que a pessoa esteja ali.

13º salário

O 13º corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano, considerando-se mês integral a fração igual ou superior a 15 dias.

O adiantamento também pode ser pago junto com as férias, se o empregado requerer isso em janeiro do ano correspondente.

Vale-transporte

O empregado doméstico que usa transporte público para se deslocar ao trabalho tem direito ao vale-transporte. O empregador pode descontar do salário até 6% do valor do salário básico, arcando com o que exceder.

O benefício é fornecido em vale ou em dinheiro, e o pagamento em dinheiro é expressamente admitido no regime doméstico. Guarde o recibo: o desconto sem comprovação de fornecimento tende a ser considerado indevido.

Outros direitos que compõem o pacote

• Descanso semanal remunerado de no mínimo 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, e feriados remunerados.
• Salário-família, quando o empregado se enquadra nos requisitos de renda e tem filhos menores de 14 anos ou inválidos.
• Licença-maternidade de 120 dias e estabilidade da gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
• Licença-paternidade, nos termos da legislação geral.
• Seguro-desemprego específico, no valor de um salário mínimo, por até três parcelas, nas hipóteses de dispensa sem justa causa.
• FGTS e a indenização compensatória de 3,2%, recolhidos mensalmente pelo DAE.

Um calendário mínimo para não perder prazo